Avança o entendimento para uma proposta de regulamentação da emenda 29 na PM

Por Marcia Santos
Jornalista PMPR

Mais uma reunião foi realizada nesta segunda-feira (23) entre o Comando da Polícia Militar e as Associações Representativas de Classe para discutir questões referentes à implantação do subsídio (Emenda 29) para a Polícia Militar. “As reuniões serão uma constante até o dia 03 de fevereiro quando deveremos apresentar uma proposta final ao Governo do Estado”, afirmou o Subcomandante-Geral da PM, Coronel Cesar Alberto Souza.

O Coronel informa que os debates já possibilitaram alguns avanços, ou seja, todas as associações compreendem o processo de negociação, houve um entendimento entre todos de que o processo deve partir efetivamente daquilo que cada integrante da corporação está recebendo, de acordo com ele, deixando-se de lado questões do passado ou do futuro.

“Discutimos as tabelas – as quais já foram todas apresentadas pelas associações –, as leis vigentes, os limites, e cada entidade saiu daqui com o compromisso de debater os avanços com suas bases, seus integrantes”, conta Cesar. “Todas também concordaram que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são carreiras, e o mais importante neste momento é a carreira”, complementou o Coronel.

A questão do subsídio está sendo discutida desde que uma tabela foi apresentada pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP), em dezembro. “O Governo está aberto a negociações, o comando também, e aguardamos os policiais militares para debatermos a questão do subsídio”, informa o Coronel.

As reuniões, de acordo com o Coronel, serão diárias a partir de agora, e por quanto tempo for necessário, até o dia 03 de fevereiro. “Todos os participantes das discussões definiram que a carreira é o mais importante, mesmo que isso signifique não chegar agora no maior vencimento, mas a gente sabe que se esforçando, passando de uma graduação para outra, vamos alcançar um vencimento melhor”, destacou o Coronel.

Segundo o Subcomandante-Geral alguns pontos já estão definidos como o valor do vencimento para os alunos na Polícia Militar, o qual deve ser mantido como esta, isto é, nos valores atuais. “Queremos valorizar o profissional, aquele integrante que já está nas ruas oferecendo segurança à população”, ressaltou.

O impacto na folha de pagamento do estado também foi lembrado pelo Subcomandante. “Já estamos perto de um valor possível para um soldado de 1ª classe, agora estamos fazendo simulação de folha porque a cada R$ 2,50 aumentados no nosso vencimento o impacto é de um milhão, claro considerando ativos, inativos, pensionistas, além dos cerca de 2 mil policiais que estão em formação”, explicou.

INÍCIO - Uma proposta inicial para pagamento do subsídio, previsto na Emenda 29, foi apresentada no final de dezembro à Polícia Militar pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Governo do Estado. No dia 06 de janeiro, a proposta foi apresentada pelo Comando-Geral às entidades representativas de classes, compostas por policiais militares, no Quartel do Comando Geral, em Curitiba, para ser analisada e discutida.

A partir daquela data, foi estipulado um prazo de 30 dias para elas apresentassem contrapropostas. “A intenção do comando da corporação é fazer com que a melhor proposta possível seja implementada no sentido de atender os anseios tanto da tropa quanto do governo do estado”, garante o Subcomandante-Geral da PM, Coronel Cesar.

A apresentação desta proposta por parte do governo, de acordo com o Subcomandante-Geral, já mostra um avanço em relação ao subsídio tão aguardado pelos militares estaduais. “O governo está aberto a negociações, e se implantado o subsídio, o policial, principalmente a praça, observará algumas diferenças como a correção de algumas distorções salariais”, destaca o Coronel Cesar.

No dia 11 de janeiro, o Comando Geral da Polícia Militar convidou os presidentes das associações representativas de classes, ou alguém por eles indicados, para integrarem a Comissão Especial de Estudos que está analisando a proposta de Anteprojeto de Lei que visa regulamentar a implantação do subsídio. “Com a participação das associações, as praças da Polícia Militar, inativos e pensionistas estão representadas no grupo”, ressalta o Comandante-Geral.

Após o fechamento de uma proposta final, o documento será enviado ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, ao governador para apreciação e encaminhamento à Assembléia Legislativa, onde deverá ser votado, e devolvido ao governador para sanção final.